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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10931 Criação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
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