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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4910 Extinção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
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