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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13162 Estatuto Social da Empresa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
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