Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	137	RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	14671	GUARDA DE FAMÍLIA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	113	IMISSÃO NA POSSE	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	110	HABEAS DATA CÍVEL	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1297	INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12138	REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	135	RELATÓRIO FALIMENTAR	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	143	SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12137	REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	121	NATURALIZAÇÃO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	114	IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	123	AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não

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