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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
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