Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13162	Estatuto Social da Empresa	Não	Não
V. Cível Comum	128	RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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