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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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