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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10493 Legal Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10493 Legal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10493 Legal Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10493 Legal Não Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10493 Legal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
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