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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7645 Aeroviários Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7646 Rural Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14758 Crédito Rotativo Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10569 Rural Não Não
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