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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 15048 Superendividamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
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