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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9607 Contratos Bancários Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
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