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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10493 Legal Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 10493 Legal Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10493 Legal Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10493 Legal Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10493 Legal Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10493 Legal Não Não
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