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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10126 Retrocessão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
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