Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 12517 | Terceirização do SUS | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 12518 | Controle Social e Conselhos de Saúde | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 12519 | Vigilância Sanitária e Epidemológica | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 12520 | Genética / Células Tronco | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 12521 | Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 12612 | COVID-19 | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14694 | DPVAT | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14735 | Minha Casa, Minha Vida | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14740 | Protesto de CDA | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14757 | Crédito Direto ao Consumidor - CDC | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14758 | Crédito Rotativo | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14759 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14760 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14846 | Devolução | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14851 | Transação | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14852 | Pagamento do Débito | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14853 | Prescrição Intercorrente | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14854 | Valor Irrisório | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14855 | Parte Incontroversa | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14856 | Habilitação de Herdeiros | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14858 | Ausência de Bens Penhoráveis | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14859 | Parcelamento | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14860 | Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal | Não |