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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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