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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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