Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Família	251	REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	236	OPOSIÇÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Família	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
JEC - Cível	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	38	HABILITAÇÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	54	CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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