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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12854 Infrequência Escolar Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14843 Incidência após Transação Não Não
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