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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos Roubo Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10852 Latrocínio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10852 Latrocínio Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5567 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9700 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10852 Latrocínio Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
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