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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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