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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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