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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9606 Compromisso Não Sim
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12908 Militar Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12500 Consulta Não Não
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