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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Não Sim
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