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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9589 Depósito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14863 Perito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10131 Privatização Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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