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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
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