Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Cível	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14859	Parcelamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14859	Parcelamento	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Cível	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14859	Parcelamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Família	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14859	Parcelamento	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Família	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	11397	EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Família	12541	DIVÓRCIO LITIGIOSO	14859	Parcelamento	Não	Não

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