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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9558 Administração judicial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
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