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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7671 Adoção de Maior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7671 Adoção de Maior Não Não
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