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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
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