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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11239 Lesão levíssima Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10842 Lesão levíssima Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11239 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11239 Lesão levíssima Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11240 Lesão privilegiada Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11240 Lesão privilegiada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11240 Lesão privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11240 Lesão privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11240 Lesão privilegiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11240 Lesão privilegiada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11240 Lesão privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11240 Lesão privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11240 Lesão privilegiada Sim
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