Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12086	DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Sim
V. Cível Comum	88	CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	114	IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	31	ARROLAMENTO SUMÁRIO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	110	HABEAS DATA CÍVEL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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