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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9594 Mandato Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7703 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
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