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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7952 Organizações Religiosas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9535 Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9609 Locação de Móvel Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6177 Concessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
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