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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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