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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12882 Progressão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12825 Quilombolas Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
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