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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12883 Certificação Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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