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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
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