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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
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