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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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