Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| Sub. Improbidade Administrativa | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Sim |
| JEC - Fazenda | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Infância - Cível | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Cível Comum | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 134 | REGISTRO TORRENS | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Sim |
| V. Cível Comum | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Cível Comum | 14991 | CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Cível Comum | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Sim |
| V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Sim |
| Vara de Conflitos Fundiários | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 1683 | RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Crimes Tributários | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
| V. Execução fiscal - Estadual | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Sim |
| V. Registros Públicos | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não | Não |
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