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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9974 Adoção de Criança Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9974 Adoção de Criança Não Não
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