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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14857 Suspensão da Execução Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14857 Suspensão da Execução Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14857 Suspensão da Execução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14857 Suspensão da Execução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14857 Suspensão da Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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