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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11251 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11251 Estupro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3465 Estupro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3465 Estupro Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3465 Estupro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9742 Estupro Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9742 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11251 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não Não
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