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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 131326-131350 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10222 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10222 Estabilidade Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10222 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10222 Estabilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10222 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10222 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10222 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10329 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10222 Estabilidade Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10329 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10329 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10329 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10222 Estabilidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10329 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10329 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
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