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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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