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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não
V. Crimes Tributários 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11972 Desastre ferroviário culposo Não
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