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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3422 Extorsão indireta Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3420 Extorsão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não
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