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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6179 Conversão Não Não
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