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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13364 Bem Público Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14866 Não Realizada Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13363 Bem de Família Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13065 Arbitragem Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Sim
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