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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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