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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12352 Jogo do bicho Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12352 Jogo do bicho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12352 Jogo do bicho Não Não
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