Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 130926-130950 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Mostrando itens 130926-130950 do total de 212464