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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 130901-130925 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11356 Desvio Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11359 Coação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
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